Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Associação dos municípios da microrregião do Baixo Jequitinhonha. Responsabilidade dos municípios sobre os débitos trabalhistas.

Embora constitua pessoa jurídica distinta de seus membros, a AMBAJ foi criada pelo e para os Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha, atuando em prol dos interesses desses Municípios, administrada pelos próprios representantes municipais.

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Concessão de liminar "inaudita altera pars". Oferta divulgada. "Acompanhante voa grátis".

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Valores que decorrem de horas extras e reflexos.

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Remição de bem penhorado

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.